Tributação.
Além dos projetos/resoluções abaixo que pautarão o mandato que o povo me deu,
toda sexta-feira apresento requerimentos de solicitação ao Prefeito e
aos Secretários para a construção de determinadas obras (construção de
poços artesianos, pontes, escolas, postos de saúde, etc) no nosso
município, principalmente na zona rural em que a população mais
necessita da presença do poder público.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: AGRICULTURA
1. Autoriza a Criação e implantação da Horta Municipal Educativa;
2. Cria as Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios;
3. Cria a Feira do Produtor do Município;
4. Cria o Conselho Municipal de Agricultura;
5. Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Institui o Programa de Registro Civil Gratuito;
2. Cria Conferência Municipal de Assistência Social;
3. Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em
situação de risco;
4. Dispõe sobre a Obrigatoriedade de oferecimento de Serviços Religiosos, nos velórios
Municipais ou particulares;
5. Fica o Poder Público Municipal obrigado a conceder a Gratuidade do Sepultamento e dos
meios a ele necessários;
6. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas de Natal e brinquedos às
famílias carentes;
7. Cria a Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias;
8. Institui o Plano de Saúde Preventiva às crianças carentes - Programa de Distribuição de
Leite e Pão.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: CRIANÇA E ADOLESCENTE
1. Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente;
2. Cria o Conselho Municipal da Juventude;
3. Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em
situação de risco;
4. Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil;
5. Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência;
6. Institui o Conselho Municipal da Juventude.
PROJETOS QUE DISPOEM SOBRE: DEFICIENTES
1. Autoriza o Poder Executivo a promover Seminário Anual para Pessoas Portadoras de
Deficiência;
2. Reserva percentual das Moradias Populares e Lotes a serem comercializados pelo Município
aos Deficientes;
3. Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender
Pessoas Deficientes;
4. Reserva percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo Município para
portadores de deficiência.
PROJETOS QUE DISPOEM SOBRE: EDUCAÇÃO E CULTURA
1. Dispõe sobre Desfile Cívico no dia 07 de Setembro;
2. Cria o Conselho Municipal da Juventude;
3. Dispõe sobre o Exame de Vista de Aluno na Rede Municipal de Ensino;
4. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Ambiental no Currículo Escolar;
5. Institui a Semana Cívica Tiradentes, com eventos enfocando o tema específico;
6. Dispõe sobre Incentivo Fiscal para a Realiza o de Projetos Culturais no Município;
7. Institui a Semana de Incentivo Prática Cultural e Desportiva;
8. Dispõe sobre o ensino de Computação nas Escolas Públicas Municipais;
9. Assegura a Livre Organização de Grêmios Estudantis nos Estabelecimentos Mun de Ensino;
10. Oficializa no Município, o Festival Folclórico;
11. Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Escolas efetuarem no início do ano letivo, Seminário
"Antidrogas;
12. Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil;
13. Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos;
14. Institui a "Câmara Municipal Mirim";
15. Cria o "Conselho Municipal de Cultura";
16. Cria o Conselho Municipal do Carnaval;
17. Cria o Projeto "Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais;
18. Estabelece Programa, Elaboração e Publicação de Cartilha de Orientação e Prevenção da
Gravidez na Adolescência;
19. Dispõe sobre a atualização do acervo das bibliotecas públicas municipais;
20. Dispõe sobre a cria o do Fórum Permanente de Cultura;
21. Dispõe sobre inclusão e educação digital do cidadão e cria o serviço de acesso à Internet
para o povo;
22. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes
da Rede Municipal;
23. Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município;
24. Estabelece a Conferência Municipal de Cultura.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ENTIDADES
1. Autoriza doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos a Comunidades ou Entidades
Organizadas;
2. Dispõe sobre liberações de Recursos ou Subvenções e Fundações ou Associações Privadas.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ESPORTES /LAZER/T URISMO
1. Autoriza doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos às Comunidades ou Entidades
Organizadas;
2. Institui no Município o Programa de Incentivo ao Esporte;
3. Dispõe sobre a implantação de Sanitários Públicos nas Praças e áreas de Lazer;
4. Institui a Semana de Incentivo Prática Cultural e Desportiva;
5. Cria a Academia Municipal nas praças públicas;
6. Institui o Programa de Apoio ao Esporte;
7. Institui os Jogos Inter-Bairros do Município;
8. Autoriza a construção de pista de MotoCross no Município;
9. Dispõe sobre a implantação de oficinas de cultura, esporte, lazer e cursos profissionalizantes
para jovens.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: INDÚSTRI A E COMÉRCIO
1. Cria as Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios;
2. Cria o Serviço de Apoio ao Trabalhador Desempregado;
3. Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Município;
4. Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal;
5. Dispõe sobre a cria o da Feira do Produtor;
6. Dispõe sobre o Programa de Apoio a Gera o de Emprego para Jovens.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: LEGISLAÇÃO
1. Institui o Sistema de Carreira do Serviço Público do Município, e fixa suas diretrizes;
2. Estabelece normas para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado;
3. Dispõe sobre a Publicação de Coletânea de Leis Vigentes no Município;
4. Estabelece critérios para Elaborar e Assinar Projetos de Denominação de Ruas ou
Logradouros Públicos.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: MEIO AMBIENTE
1. Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município;
2. Dispõe sobre a implantação de Sanitários Públicos nas Praças e áreas de Lazer;
3. Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA;
4. Obriga o fornecimento de água potável a população, aos proprietários de poços artesianos ou
semi-artesianos;
5. Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município;
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: OBRAS
1. Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério do Município e daqueles que vierem a ser
construídos;
2. Dispõe sobre procedimentos para exame e aprovação de loteamentos residenciais para
conjuntos habitacionais.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: SAÚDE
1. Institui Obrigatoriedade de Médicos e Odontólogos da Rede Municipal de Saúde;
2. Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município – FARMACEN;
3. Institui o Plano de Saúde Preventiva do Idoso - Programa de Distribuição de Leite;
4. Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência;
5. Estabelece Programa, Elaboração e Publicação de Cartilha de Orientação e Prevenção de
Gravidez na Adolescência;
6. Dispõe sobre aquisição de ambulatório móvel para atendimento médico e dentário nas
Comunidades Rurais;
7. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes
da Rede Municipal.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: SEGURANÇA
1. Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança;
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TRABALHO
1. Dispõe sobre a Contrata o de Pessoal por Tempo Determinado;
2. Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE, no âmbito da Administração Municipal;
3. Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens;
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TRIBUTAÇÃO
1. Regulamenta o Serviço Público dos Cemitérios;
2. Dispõe sobre a criação de Incentivos Seletivos para o Desenvolvimento Econômico do
Município.
PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TEMAS DIVERSOS
1. Dispõe sobre a criação em todas as unidades Públicas, de registro da demanda populacional
não atendida;
2. Dispõe sobre a colocação de lixeiras nas ruas do Município;
3. Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal;
4. Cria a Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias;
5. Dispõe sobre concessão de honrarias municipais;
6. Dispõe sobre requisitos mínimos para a nomeação do cargo de Secretário Municipal de
Finanças.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1. Dispõe sobre a sistemática para o Pagamento de Diárias aos Membros do Poder Legislativo;
2. Aprova o regulamento dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal;
3. Dispõe sobre a Concessção de Títulos Honoríficos a pessoas que tenham prestado
relevantes serviços ao Município;
4. Cria a Procuradoria Parlamentar;
5. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e implantação do Quadro Permanente de Pessoal da
Câmara Municipal;
6. Fixa o Valor das Diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal;
7. Cria cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal;
8. Disciplina a tramitação e define Títulos de Cidadania Benemérita e Títulos de Cidadania
Honorária;
9. Fixa valores das diárias de despesas, quando Vereador ou Servidor se deslocar do Município
a serviço;
10. Fixa a Verba de Representação ao cargo de Presidente da Câmara Municipal;
11. Cria cargos na C mara Municipal: Procurador Parlamentar, Administração, Divisão de
Controles-Informações;
12. Cria o cargo, em comiss o, de Diretor Geral da âmara Municipal;
13. Obriga a menção do nome do Vereador autor do Projeto de Lei quando da sanção e
promulgação;
14. Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de reconhecimento Público;
15. Institui a "Câmara Municipal Mirim";
16. Autoriza a Mesa Diretora da âmara a conceder vales-refeição aos servidores do Legislativo.
