Propostas

Vou apresentar projetos de lei que dispõem sobre:

• Agricultura;
• Assistência Social;
• Criança e Adolescente;
• Deficientes;
• Educação e Cultura;
• Esporte/Lazer/Turismo;
• Idoso;
• Comércio;
• Meio Ambiente;
• Mulher;
• Obras;
• Saúde;
• Segurança;
• Trabalho;
• Transporte;
• Tributação.
  
  

  Além dos projetos/resoluções abaixo que pautarão o mandato que o povo me deu, toda sexta-feira apresento requerimentos de solicitação ao Prefeito e aos Secretários para a construção de determinadas obras (construção de poços artesianos, pontes, escolas, postos de saúde, etc) no nosso município, principalmente na zona rural em que a população mais necessita da presença do poder público.

  
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: AGRICULTURA
  1. Autoriza a Criação e implantação da Horta Municipal Educativa;
  2. Cria as Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios;
  3. Cria a Feira do Produtor do Município;
  4. Cria o Conselho Municipal de Agricultura;
  5. Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
  1. Institui o Programa de Registro Civil Gratuito;
  2. Cria Conferência Municipal de Assistência Social;
  3. Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em
  situação de risco;
  4. Dispõe sobre a Obrigatoriedade de oferecimento de Serviços Religiosos, nos velórios
  Municipais ou particulares;
  5. Fica o Poder Público Municipal obrigado a conceder a Gratuidade do Sepultamento e dos
  meios a ele necessários;
  6. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas de Natal e brinquedos às
  famílias carentes;
  7. Cria a Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias;
  8. Institui o Plano de Saúde Preventiva às crianças carentes - Programa de Distribuição de
  Leite e Pão.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: CRIANÇA E ADOLESCENTE
  1. Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente;
  2. Cria o Conselho Municipal da Juventude;
  3. Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em
  situação de risco;
  4. Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil;
  5. Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência;
  6. Institui o Conselho Municipal da Juventude.
  
  PROJETOS QUE DISPOEM SOBRE: DEFICIENTES
  1. Autoriza o Poder Executivo a promover Seminário Anual para Pessoas Portadoras de
  Deficiência;
  2. Reserva percentual das Moradias Populares e Lotes a serem comercializados pelo Município
  aos Deficientes;
  3. Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender
  Pessoas Deficientes;
  4. Reserva percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo Município para
  portadores de deficiência.
  
  PROJETOS QUE DISPOEM SOBRE: EDUCAÇÃO E CULTURA
  1. Dispõe sobre Desfile Cívico no dia 07 de Setembro;
  2. Cria o Conselho Municipal da Juventude;
  3. Dispõe sobre o Exame de Vista de Aluno na Rede Municipal de Ensino;
  4. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Ambiental no Currículo Escolar;
  5. Institui a Semana Cívica Tiradentes, com eventos enfocando o tema específico;
  6. Dispõe sobre Incentivo Fiscal para a Realiza o de Projetos Culturais no Município;
  7. Institui a Semana de Incentivo Prática Cultural e Desportiva;
  8. Dispõe sobre o ensino de Computação nas Escolas Públicas Municipais;
  9. Assegura a Livre Organização de Grêmios Estudantis nos Estabelecimentos Mun de Ensino;
  10. Oficializa no Município, o Festival Folclórico;
  11. Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Escolas efetuarem no início do ano letivo, Seminário
  "Antidrogas;
  12. Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil;
  13. Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos;
  14. Institui a "Câmara Municipal Mirim";
  15. Cria o "Conselho Municipal de Cultura";
  16. Cria o Conselho Municipal do Carnaval;
  17. Cria o Projeto "Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais;
  18. Estabelece Programa, Elaboração e Publicação de Cartilha de Orientação e Prevenção da
  Gravidez na Adolescência;
  19. Dispõe sobre a atualização do acervo das bibliotecas públicas municipais;
  20. Dispõe sobre a cria o do Fórum Permanente de Cultura;
  21. Dispõe sobre inclusão e educação digital do cidadão e cria o serviço de acesso à Internet
  para o povo;
  22. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes
  da Rede Municipal;
  23. Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município;
  24. Estabelece a Conferência Municipal de Cultura.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ENTIDADES
  1. Autoriza doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos a Comunidades ou Entidades
  Organizadas;
  2. Dispõe sobre liberações de Recursos ou Subvenções e Fundações ou Associações Privadas.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ESPORTES /LAZER/T URISMO
  1. Autoriza doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos às Comunidades ou Entidades
  Organizadas;
  2. Institui no Município o Programa de Incentivo ao Esporte;
  3. Dispõe sobre a implantação de Sanitários Públicos nas Praças e áreas de Lazer;
  4. Institui a Semana de Incentivo Prática Cultural e Desportiva;
  5. Cria a Academia Municipal nas praças públicas;
  6. Institui o Programa de Apoio ao Esporte;
  7. Institui os Jogos Inter-Bairros do Município;
  8. Autoriza a construção de pista de MotoCross no Município;
  9. Dispõe sobre a implantação de oficinas de cultura, esporte, lazer e cursos profissionalizantes
  para jovens.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: INDÚSTRI A E COMÉRCIO
  1. Cria as Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios;
  2. Cria o Serviço de Apoio ao Trabalhador Desempregado;
  3. Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Município;
  4. Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal;
  5. Dispõe sobre a cria o da Feira do Produtor;
  6. Dispõe sobre o Programa de Apoio a Gera o de Emprego para Jovens.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: LEGISLAÇÃO
  1. Institui o Sistema de Carreira do Serviço Público do Município, e fixa suas diretrizes;
  2. Estabelece normas para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado;
  3. Dispõe sobre a Publicação de Coletânea de Leis Vigentes no Município;
  4. Estabelece critérios para Elaborar e Assinar Projetos de Denominação de Ruas ou
  Logradouros Públicos.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: MEIO AMBIENTE
  1. Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município;
  2. Dispõe sobre a implantação de Sanitários Públicos nas Praças e áreas de Lazer;
  3. Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA;
  4. Obriga o fornecimento de água potável a população, aos proprietários de poços artesianos ou
  semi-artesianos;
  5. Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município;
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: OBRAS
  1. Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério do Município e daqueles que vierem a ser
  construídos;
  2. Dispõe sobre procedimentos para exame e aprovação de loteamentos residenciais para
  conjuntos habitacionais.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: SAÚDE
  1. Institui Obrigatoriedade de Médicos e Odontólogos da Rede Municipal de Saúde;
  2. Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município – FARMACEN;
  3. Institui o Plano de Saúde Preventiva do Idoso - Programa de Distribuição de Leite;
  4. Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência;
  5. Estabelece Programa, Elaboração e Publicação de Cartilha de Orientação e Prevenção de
  Gravidez na Adolescência;
  6. Dispõe sobre aquisição de ambulatório móvel para atendimento médico e dentário nas
  Comunidades Rurais;
  7. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes
  da Rede Municipal.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: SEGURANÇA
  1. Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança;
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TRABALHO
  1. Dispõe sobre a Contrata o de Pessoal por Tempo Determinado;
  2. Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE, no âmbito da Administração Municipal;
  3. Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens;
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TRIBUTAÇÃO
  1. Regulamenta o Serviço Público dos Cemitérios;
  2. Dispõe sobre a criação de Incentivos Seletivos para o Desenvolvimento Econômico do
  Município.
  
  PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TEMAS DIVERSOS
  1. Dispõe sobre a criação em todas as unidades Públicas, de registro da demanda populacional
  não atendida;
  2. Dispõe sobre a colocação de lixeiras nas ruas do Município;
  3. Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal;
  4. Cria a Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias;
  5. Dispõe sobre concessão de honrarias municipais;
  6. Dispõe sobre requisitos mínimos para a nomeação do cargo de Secretário Municipal de
  Finanças.
  
  PROJETOS DE RESOLUÇÃO
  1. Dispõe sobre a sistemática para o Pagamento de Diárias aos Membros do Poder Legislativo;
  2. Aprova o regulamento dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal;
  3. Dispõe sobre a Concessção de Títulos Honoríficos a pessoas que tenham prestado
  relevantes serviços ao Município;
  4. Cria a Procuradoria Parlamentar;
  5. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e implantação do Quadro Permanente de Pessoal da
  Câmara Municipal;
  6. Fixa o Valor das Diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal;
  7. Cria cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal;
  8. Disciplina a tramitação e define Títulos de Cidadania Benemérita e Títulos de Cidadania
  Honorária;
  9. Fixa valores das diárias de despesas, quando Vereador ou Servidor se deslocar do Município
  a serviço;
  10. Fixa a Verba de Representação ao cargo de Presidente da Câmara Municipal;
  11. Cria cargos na C mara Municipal: Procurador Parlamentar, Administração, Divisão de
  Controles-Informações;
  12. Cria o cargo, em comiss o, de Diretor Geral da âmara Municipal;
  13. Obriga a menção do nome do Vereador autor do Projeto de Lei quando da sanção e
  promulgação;
  14. Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de reconhecimento Público;
  15. Institui a "Câmara Municipal Mirim";
  16. Autoriza a Mesa Diretora da âmara a conceder vales-refeição aos servidores do Legislativo.